HC 946525 - ACORDAO

HC 946525 - ACORDAO

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (transporte de aproximadamente 287,3 kg de maconha), no indício de atuação como batedor e na apreensão de drogas e material de tráfico na residência, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para resguardar a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Parties
Agravante / Paciente: LARISSA APARECIDA FERREIRA LIMA; Investigado / Transportador: RICARDO DE OLIVEIRA; Investigado / Companheiro / Batedor: GUSTAVO (filho de ALINE)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Agravo Regimental Negado
Outcome
Agravo regimental a que se nega provimento
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Habeas Corpus, Agravo Regimental
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Habeas Corpus Agravo Regimental

Case Brief

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Parties

LARISSA APARECIDA FERREIRA LIMA

Agravante / Paciente

RICARDO DE OLIVEIRA

Investigado / Transportador

GUSTAVO (filho de ALINE)

Investigado / Companheiro / Batedor

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Habeas Corpus Substitutivo De Recurso / Julgamento Colegiado Na Quinta Turma Agravo Regimental Negado

Legal Issues

  1. 1 uso do habeas corpus como substitutivo de recurso
  2. 2 requisitos para decretação da prisão preventiva (art.312 CPP)
  3. 3 suficiência de fundamentação concreta para a custódia cautelar

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao agravo regimental porque a prisão preventiva da agravante foi devidamente fundamentada na gravidade concreta da conduta (transporte de aproximadamente 287,3 kg de maconha), no indício de atuação como batedor e na apreensão de drogas e material de tráfico na residência, demonstrando a imprescindibilidade da custódia para resguardar a ordem pública e a insuficiência de medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Agravo regimental a que se nega provimento

Orders

  • Manter a prisão preventiva da agravante
  • Negar provimento ao agravo regimental