RHC 203322 - ACORDAO

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Mantém-se o agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente: os pacientes, em liberdade provisória por processo de tráfico, foram presos em flagrante por novo tráfico, possuem antecedentes e condenação anterior, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas não são adequadas.

Parties
Agravante: SAMARA NUNES; Agravante: LUCAS RESENDE DIAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Liberdade Provisória, Reincidência, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Liberdade Provisória Reincidência Ordem Pública

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Parties

SAMARA NUNES

Agravante

LUCAS RESENDE DIAS

Agravante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 fundamentação concreta da prisão preventiva (arts. 312 e 315 do CPP)
  2. 2 compatibilidade da prisão preventiva com a presunção de não culpabilidade (art. 313, § 2º, CPP)
  3. 3 possibilidade de substituição por medidas cautelares diversas

Ratio Decidendi

Mantém-se o agravo regimental porque a prisão preventiva foi fundamentada concretamente: os pacientes, em liberdade provisória por processo de tráfico, foram presos em flagrante por novo tráfico, possuem antecedentes e condenação anterior, demonstrando risco de reiteração delitiva e periculosidade, de modo que medidas cautelares diversas não são adequadas.

Court Disposition

Agravo regimental não provido

Orders

  • Negado provimento ao agravo regimental.
  • Mantida a decisão agravada que decretou a prisão preventiva.