RHC 203732 - DECISAO

RHC 203732 - DECISAO

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente (condenação provisória por tráfico, outro processo em andamento, circunstâncias da apreensão), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Parties
Recorrente: ANDERSON GABRIEL MARQUES ROSA; Tribunal De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória
Outcome
Nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Art. 312 Do CPP, Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Art. 312 Do CPP Art. 33 Da Lei N. 11.343/2006

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Parties

ANDERSON GABRIEL MARQUES ROSA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Tribunal De Origem

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Recurso Julgado Pelo Superior Tribunal De Justiça Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares

Ratio Decidendi

A decisão negou provimento ao habeas corpus porque entendeu que a prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos que evidenciam risco de reiteração delitiva e periculosidade do agente (condenação provisória por tráfico, outro processo em andamento, circunstâncias da apreensão), tornando insuficientes as medidas cautelares alternativas para resguardar a ordem pública.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Determinar a expedição do mandado de prisão.
  • Publique-se.