HC 954926 - DECISAO

HC 954926 - DECISAO

Não conheço do habeas corpus porque, à primeira vista, não há flagrante ilegalidade a ser sanada: houve fundadas razões para o ingresso domiciliar e a matéria relativa à legalidade da busca demanda revolvimento fático-probatório incompatível com o writ estreito; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, indícios de autoria e gravidade concreta), justificando a manutenção da custódia.

Parties
Paciente: FLAVIO BORDON DA CUNHA LIMA; Corréu: MARCOS RODRIGO DE JESUS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Inviolabilidade De Domicílio, Provas Ilícitas, Habeas Corpus, Flagrante
Direito Penal Processo Penal Direitos Fundamentais Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Inviolabilidade De Domicílio Provas Ilícitas Habeas Corpus +1 more

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Parties

FLAVIO BORDON DA CUNHA LIMA

Paciente

MARCOS RODRIGO DE JESUS

Corréu

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Ordinário / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Nulidade da busca domiciliar e das provas derivadas por suposta violação de domicílio
  2. 2 Admissibilidade do habeas corpus substitutivo de recurso ordinário
  3. 3 Presença dos requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal para prisão preventiva

Ratio Decidendi

Não conheço do habeas corpus porque, à primeira vista, não há flagrante ilegalidade a ser sanada: houve fundadas razões para o ingresso domiciliar e a matéria relativa à legalidade da busca demanda revolvimento fático-probatório incompatível com o writ estreito; ademais, a prisão preventiva está fundamentada em elementos concretos (quantidade e variedade de drogas, indícios de autoria e gravidade concreta), justificando a manutenção da custódia.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Intimem-se.