HC 957830 - DECISAO

HC 957830 - DECISAO

O habeas corpus não foi conhecido por ser empregado como substitutivo de recurso próprio e por não existir, de plano, flagrante ilegalidade nos autos, além de as alegações de insuficiência probatória e nulidade do flagrante exigirem reexame aprofundado do conjunto probatório ou apreciação de matéria não decidida na origem, o que configuraria supressão de instância.

Parties
Paciente: TAYNAN WESLEY SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
18 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
habeas corpus não conhecido; ordem não concedida
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Porte Ilegal De Arma De Fogo, Nulidade De Prova, Insuficiência Probatória, Supressão De Instância, Concessão De Ofício, Flagrante Ilegalidade
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Parties

TAYNAN WESLEY SILVA SANTOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso próprio
  2. 2 possibilidade de concessão de ofício da ordem por flagrante ilegalidade
  3. 3 insuficiência probatória não ser matéria adequada a habeas corpus

Ratio Decidendi

O habeas corpus não foi conhecido por ser empregado como substitutivo de recurso próprio e por não existir, de plano, flagrante ilegalidade nos autos, além de as alegações de insuficiência probatória e nulidade do flagrante exigirem reexame aprofundado do conjunto probatório ou apreciação de matéria não decidida na origem, o que configuraria supressão de instância.

Court Disposition

habeas corpus não conhecido; ordem não concedida

Orders

  • Não conheço do habeas corpus substitutivo.
  • Publique-se.