HC 925392 - ACORDAO

Denegação da ordem porque o acórdão de origem assentou existência de materialidade e autoria com elementos probatórios (apreensão de drogas e depoimentos policiais), e o habeas corpus não é meio adequado para reexaminar provas ou promover dilação probatória; além disso, a reincidência justifica a manutenção do regime inicial fechado.

Parties: Paciente: Patrick Miguel Melo Fernandes; Impetrante: Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo; Respondente: Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 19 November 2024
Procedural Posture: Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (julgamento Colegiado)
Outcome: ordem denegada
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus, Regime Prisional, Reincidência, Materialidade E Autoria

Direito Penal Direito Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Revisão Fático Probatória Em Habeas Corpus Regime Prisional Reincidência Materialidade E Autoria

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Parties

Patrick Miguel Melo Fernandes

Paciente

Defensoria Pública do Estado do Espírito Santo

Impetrante

Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Respondente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Denegatório (julgamento Colegiado)

Legal Issues

1 possibilidade de exame de provas em habeas corpus
2 uso do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
3 alteração do regime prisional diante de reincidência

Ratio Decidendi

Court Disposition

ordem denegada

Orders

Ordem denegada