HC 901099 - ACORDAO
A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada lícita diante de denúncia detalhada e de observação policial (troca de sacola), e a condenação por associação para o tráfico está suficientemente fundamentada no conjunto probatório (apreensão de entorpecentes, rádio comunicador e elementos que indicam vínculo estável), sendo vedado o revolvimento fático-probatório via habeas corpus.
- Parties
- Paciente: Elias de Carvalho Freitas; Paciente: Edigar de Moraes
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 19 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Ordem Denegada
- Outcome
- Ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Busca Pessoal, Prova Ilícita
Case Brief
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Parties
Elias de Carvalho Freitas
Paciente
Edigar de Moraes
Paciente
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Colegiada (quinta Turma) Ordem Denegada
Legal Issues
- 1 licitidade da busca pessoal com base em denúncia e observação policial
- 2 suficiência probatória para condenação por associação para o tráfico e possibilidade de revolvimento fático em habeas corpus
Ratio Decidendi
A ordem foi denegada porque a busca pessoal foi considerada lícita diante de denúncia detalhada e de observação policial (troca de sacola), e a condenação por associação para o tráfico está suficientemente fundamentada no conjunto probatório (apreensão de entorpecentes, rádio comunicador e elementos que indicam vínculo estável), sendo vedado o revolvimento fático-probatório via habeas corpus.
Court Disposition
Ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus
Full Case Text
Judgment text and source record
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