RHC 202327 - DECISAO

RHC 202327 - DECISAO

O recurso foi considerado prejudicado em razão da prolação superveniente de sentença penal condenatória pelo juízo de primeiro grau, que examinou exaustivamente as alegações de nulidade referentes à busca veicular, e pela alteração da realidade processual e do título prisional que impede a análise da prisão preventiva nesta via.

Parties
Recorrente: GERLANIO DOS SANTOS NEVES; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade
Outcome
recurso prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Veicular, Nulidade De Prova, Habeas Corpus, Contraditório E Ampla Defesa, Prejudicialidade Por Sentença Condenatória
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Veicular Nulidade De Prova Habeas Corpus Contraditório E Ampla Defesa +1 more

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Parties

GERLANIO DOS SANTOS NEVES

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade na busca veicular
  2. 2 legalidade da prisão preventiva
  3. 3 prejudicialidade da análise por superveniência de sentença condenatória

Ratio Decidendi

O recurso foi considerado prejudicado em razão da prolação superveniente de sentença penal condenatória pelo juízo de primeiro grau, que examinou exaustivamente as alegações de nulidade referentes à busca veicular, e pela alteração da realidade processual e do título prisional que impede a análise da prisão preventiva nesta via.

Court Disposition

recurso prejudicado

Orders

  • Recurso prejudicado.
  • Publique-se.