RHC 184864 - DECISAO

RHC 184864 - DECISAO

Verificou-se que o conjunto probatório foi reexaminado pelo Juízo de primeiro grau e que as questões fáticas relativas à busca e às provas, analisadas em cognição exauriente, devem ser primeiro submetidas à instância de origem em apelação; assim, o STJ declarou o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Parties
Recorrente: PEDRO AUGUSTO RODRIGUES CAMPOS; Manifestante: Ministério Público Federal
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto) No STJ
Outcome
recurso prejudicado pela perda do objeto
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Direção Perigosa Sem Habilitação, Busca Pessoal, Ingresso Em Domicílio, Provas Apreendidas, Trancamento Do Processo Por Falta De Justa Causa, Competência Do Juizado Especial Criminal, Perda Do Objeto
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Direção Perigosa Sem Habilitação Busca Pessoal Ingresso Em Domicílio Provas Apreendidas +3 more

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Parties

PEDRO AUGUSTO RODRIGUES CAMPOS

Recorrente

Ministério Público Federal

Manifestante

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão De Prejudicialidade (perda Do Objeto) No STJ

Legal Issues

  1. 1 nulidade da busca pessoal e do ingresso em domicílio
  2. 2 admissibilidade de provas apreendidas em derivação
  3. 3 trancamento do processo por falta de justa causa

Ratio Decidendi

Verificou-se que o conjunto probatório foi reexaminado pelo Juízo de primeiro grau e que as questões fáticas relativas à busca e às provas, analisadas em cognição exauriente, devem ser primeiro submetidas à instância de origem em apelação; assim, o STJ declarou o recurso ordinário em habeas corpus prejudicado pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 34, XX, c/c o art. 246 do RISTJ.

Court Disposition

recurso prejudicado pela perda do objeto

Orders

  • Julgo prejudicado este recurso ordinário em habeas corpus, pela perda do seu objeto.
  • Publique-se e intimem-se.