HC 958876 - DECISAO

HC 958876 - DECISAO

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade capazes de justificar a concessão da ordem, pois os autos demonstram fundadas suspeitas para o ingresso: paciente conhecido por tráfico, visto em situação compatível com negociação com terceiro, confissão informal e apreensão de drogas e objetos no interior do apartamento, o que afasta, no exame sumário, a alegação de violação domiciliar e a nulidade das provas.

Parties
Impetrante: defesa; Paciente: JEFERSON DA CRUZ COSTA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento E Análise De Ofício (não Conhecimento Do Writ E Exame De Flagrante Ilegalidade)
Outcome
Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não concedo a ordem por ausência de flagrante ilegalidade.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Invasão De Domicílio, Busca E Apreensão, Flagrante Delito, Habeas Corpus, Provas Ilícitas
Direito Penal Processo Penal Direitos Constitucionais Tráfico De Drogas Invasão De Domicílio Busca E Apreensão Flagrante Delito Habeas Corpus +1 more

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Parties

defesa

Impetrante

JEFERSON DA CRUZ COSTA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Sobre Conhecimento E Análise De Ofício (não Conhecimento Do Writ E Exame De Flagrante Ilegalidade)

Legal Issues

  1. 1 Admissibilidade de ingresso policial sem mandado em domicílio (justa causa/flagrança)
  2. 2 Nulidade de provas obtidas em decorrência de possível invasão domiciliar
  3. 3 Possibilidade de habeas corpus substitutivo de recurso próprio e concessão de ofício por flagrante ilegalidade

Ratio Decidendi

Não conheceu-se do habeas corpus substitutivo de recurso próprio e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade capazes de justificar a concessão da ordem, pois os autos demonstram fundadas suspeitas para o ingresso: paciente conhecido por tráfico, visto em situação compatível com negociação com terceiro, confissão informal e apreensão de drogas e objetos no interior do apartamento, o que afasta, no exame sumário, a alegação de violação domiciliar e a nulidade das provas.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus substitutivo de recurso próprio; na análise de ofício, não concedo a ordem por ausência de flagrante ilegalidade.

Orders

  • Não conhece do habeas corpus substitutivo de recurso próprio.
  • Não se identificou flagrante ilegalidade apta a justificar a concessão da ordem de ofício; pedido de trancamento da ação penal indeferido.