AREsp 2668247 - DECISAO

AREsp 2668247 - DECISAO

Havendo denúncia, investigação e breve monitoramento que apontaram para atividade de tráfico no sítio, confirmadas pelo forte odor de cocaína, tentativa de fuga dos investigados e apreensão de grande quantidade de droga e de material ligado ao beneficiamento, restou caracterizada justa causa para ingresso sem mandado, tornando lícitas as provas; a autoria e materialidade foram suficientemente demonstradas pelo conjunto probatório; a majoracao da pena-base foi motivada pela natureza e pela quantidade da droga, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, nessa extensão, negado provimento.

Parties
Recorrente: ODAIR RODRIGUES DA SILVA; Apelante: BRUNO PEREIRA ALVES; Apelante: LUCAS ALVES PEREIRA; Apelante: HELIER ANTÔNIO MAIA; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Stj, Com Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca E Apreensão, Inviolabilidade De Domicílio, Provas, Dosimetria Da Pena, Posse Irregular De Arma De Fogo, Súmula 7/stj
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca E Apreensão Inviolabilidade De Domicílio Provas Dosimetria Da Pena Posse Irregular De Arma De Fogo +1 more

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 24 Party arguments 2 Amounts and remedies 3
Sign in to unlock

Parties

ODAIR RODRIGUES DA SILVA

Recorrente

BRUNO PEREIRA ALVES

Apelante

LUCAS ALVES PEREIRA

Apelante

HELIER ANTÔNIO MAIA

Apelante

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão De Agravo No Stj, Com Conhecimento Parcial E Negação De Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade das provas por alegada violação de domicílio
  2. 2 insuficiência probatória para condenação por tráfico de drogas
  3. 3 insuficiência probatória para condenação por posse irregular de arma de fogo

Ratio Decidendi

Havendo denúncia, investigação e breve monitoramento que apontaram para atividade de tráfico no sítio, confirmadas pelo forte odor de cocaína, tentativa de fuga dos investigados e apreensão de grande quantidade de droga e de material ligado ao beneficiamento, restou caracterizada justa causa para ingresso sem mandado, tornando lícitas as provas; a autoria e materialidade foram suficientemente demonstradas pelo conjunto probatório; a majoracao da pena-base foi motivada pela natureza e pela quantidade da droga, e o reexame do conjunto fático-probatório é vedado pela Súmula 7/STJ, razão pela qual o agravo foi conhecido em parte e o recurso especial, nessa extensão, negado provimento.

Court Disposition

Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.

Orders

  • Conheço do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
  • Publique-se.