RHC 197009 - DECISAO

RHC 197009 - DECISAO

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta quanto à gravidade in concreto do delito, à quantidade de entorpecentes apreendida e à reincidência do agente, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública.

Parties
Recorrente/preso Preventivamente: JOAO HENRIQUE ROSSI FLAUSINO DOS SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)
Outcome
recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário)
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Reincidência, Periculosidade Concreta, Fundamentação Da Prisão Preventiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Reincidência Periculosidade Concreta Fundamentação Da Prisão Preventiva

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Parties

JOAO HENRIQUE ROSSI FLAUSINO DOS SANTOS

Recorrente/preso Preventivamente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão (nego Provimento Ao Recurso Ordinário)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta do decreto prisional
  3. 3 possibilidade de substituição da prisão preventiva por medidas cautelares do art. 319 do Decreto-Lei n. 3.689/1941

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque o decreto prisional apresentou fundamentação concreta quanto à gravidade in concreto do delito, à quantidade de entorpecentes apreendida e à reincidência do agente, evidenciando periculosidade e risco de reiteração, justificando a manutenção da prisão preventiva para preservação da ordem pública.

Court Disposition

recurso improvido (nego provimento ao recurso ordinário)

Orders

  • Nego provimento ao recurso ordinário
  • Manutenção da prisão preventiva do recorrente