HC 956436 - DECISAO

HC 956436 - DECISAO

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não é conhecido, pois a pretensão de absolvição ou reclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do writ; além disso, o acervo probatório (depoimentos policiais, confissão, quantidade e variedade de drogas e radiocomunicadores) demonstra materialidade e autoria da associação para o tráfico, justificando a manutenção da condenação e do regime fechado, e a substituição da pena é legalmente vedada.

Parties
Paciente: RAYAN ROCHA ANDRADE SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
19 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
Não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus Substitutivo, Regime Prisional, Substituição Da Pena
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Substitutivo Regime Prisional Substituição Da Pena

Case Brief

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Parties

RAYAN ROCHA ANDRADE SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 Cabimento do habeas corpus como substitutivo de recurso especial
  2. 2 Possibilidade de absolvição por associação para o tráfico na via estreita do habeas corpus
  3. 3 Valoração do depoimento de policiais como prova idônea

Ratio Decidendi

O habeas corpus substitutivo de recurso especial não é conhecido, pois a pretensão de absolvição ou reclassificação demandaria reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é inviável na via estreita do writ; além disso, o acervo probatório (depoimentos policiais, confissão, quantidade e variedade de drogas e radiocomunicadores) demonstra materialidade e autoria da associação para o tráfico, justificando a manutenção da condenação e do regime fechado, e a substituição da pena é legalmente vedada.

Court Disposition

Não conheço do habeas corpus

Orders

  • Não conheço do habeas corpus.
  • Intimem-se.