RHC 207134 - DECISAO

RHC 207134 - DECISAO

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e pelo risco concreto de reiteração delitiva decorrente da participação do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, evidenciados por anotações apreendidas e declaração de testemunha, conforme entendimento pacífico do STJ sobre a admissibilidade da custódia cautelar nessas hipóteses, o que impede a concessão do habeas corpus sem reexame do acervo fático-probatório.

Parties
Paciente/recorrente: Daniel dos Santos (PSK); Denunciante: Ministério Público; Declarante/testemunha: ANA CAROLINE GORTE
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Ordem Pública, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Ordem Pública Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Daniel dos Santos (PSK)

Paciente/recorrente

Ministério Público

Denunciante

ANA CAROLINE GORTE

Declarante/testemunha

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 existência de fumus comissi delicti e periculum libertatis para decretar prisão preventiva
  2. 2 participação em organização criminosa como fundamento para a custódia cautelar
  3. 3 relevância das provas indiciárias (anotações e declaração de testemunha)

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi justificada pela presença de indícios suficientes de autoria e materialidade e pelo risco concreto de reiteração delitiva decorrente da participação do recorrente em organização criminosa voltada ao tráfico de drogas, evidenciados por anotações apreendidas e declaração de testemunha, conforme entendimento pacífico do STJ sobre a admissibilidade da custódia cautelar nessas hipóteses, o que impede a concessão do habeas corpus sem reexame do acervo fático-probatório.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Publique-se