RHC 201146 - DECISAO

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus em razão da superveniência: informações constantes dos autos (fl. 359) indicam que o recorrente foi posto em liberdade em 15/8/2024.

Parties: Impetrante: JHONATA MENDES DA SILVA MATOS
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 08 November 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado
Outcome: Recurso em habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Conversão Da Prisão, Fundamentação Da Prisão Preventiva, Princípio Da Homogeneidade, Habeas Corpus

Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Conversão Da Prisão Fundamentação Da Prisão Preventiva Princípio Da Homogeneidade Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

JHONATA MENDES DA SILVA MATOS

Impetrante

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Prejudicado

Legal Issues

1 legalidade da conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva
2 fundamentação do decreto constritivo/prisão preventiva
3 adequação típica entre art. 33 e art. 28 da Lei n. 11.343/2006

Ratio Decidendi

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus em razão da superveniência: informações constantes dos autos (fl. 359) indicam que o recorrente foi posto em liberdade em 15/8/2024.

Court Disposition

Recurso em habeas corpus julgado prejudicado

Orders

Julgo prejudicado o recurso em habeas corpus.
Publique-se.