HC 910794 - DECISAO

HC 910794 - DECISAO

Havendo sentença condenatória superveniente que refutou, em cognição profunda, as alegações de nulidade e que constitui novo título judicial para manutenção da custódia, resta prejudicada a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional anterior, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ, de modo que o habeas corpus é julgado prejudicado.

Parties
Paciente: MAGNO JOSE RIBEIRO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Órgão Ministerial: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)
Outcome
Habeas corpus julgado prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio, Superveniência De Sentença, Prejudicialidade
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Nulidade De Prova Por Violação De Domicílio Superveniência De Sentença Prejudicialidade

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Parties

MAGNO JOSE RIBEIRO

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Órgão Ministerial

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão (habeas Corpus Prejudicado)

Legal Issues

  1. 1 nulidade da prova por violação de domicílio
  2. 2 ausência de fundamentação idônea para custódia cautelar
  3. 3 proporcionalidade da segregação e alternativa por medidas cautelares do art.319 do CPP

Ratio Decidendi

Havendo sentença condenatória superveniente que refutou, em cognição profunda, as alegações de nulidade e que constitui novo título judicial para manutenção da custódia, resta prejudicada a impetração dirigida à impugnação do decreto prisional anterior, nos termos da jurisprudência do STF e do STJ, de modo que o habeas corpus é julgado prejudicado.

Court Disposition

Habeas corpus julgado prejudicado

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.