RHC 206892 - DECISAO

RHC 206892 - DECISAO

O recurso foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas e arma, indícios de atuação vinculada a organização criminosa, reincidência específica e prática recente de tráfico) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; a busca e apreensão foi considerada legal diante de denúncia anônima especificada e comportamento do paciente, e o reexame fático-probatório é inviável na via do habeas corpus; aplica-se art. 312 do CPP.

Parties
Paciente/recorrente: ALISSON FAJARDO DANTAS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
Recurso conhecido e denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus).
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Busca E Apreensão, Posse Irregular De Arma De Fogo
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Busca E Apreensão Posse Irregular De Arma De Fogo

Case Brief

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Parties

ALISSON FAJARDO DANTAS

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da busca pessoal e veicular
  3. 3 risco de reiteração delitiva

Ratio Decidendi

O recurso foi denegado porque a manutenção da prisão preventiva estava fundamentada em elementos concretos (apreensão de drogas e arma, indícios de atuação vinculada a organização criminosa, reincidência específica e prática recente de tráfico) que demonstram risco concreto de reiteração delitiva e insuficiência das medidas cautelares diversas; a busca e apreensão foi considerada legal diante de denúncia anônima especificada e comportamento do paciente, e o reexame fático-probatório é inviável na via do habeas corpus; aplica-se art. 312 do CPP.

Court Disposition

Recurso conhecido e denegado (nego provimento ao recurso em habeas corpus).

Orders

  • Ordem conhecida e denegada.
  • Publique-se.