RHC 185823 - ACORDAO

A busca pessoal foi considerada lícita por existir fundada suspeita efetivada por circunstâncias objetivas (fuga ao avistar viatura em local conhecido por tráfico); a prisão preventiva foi mantida por demonstração de materialidade, indícios de autoria e periculum libertatis atendendo à garantia da ordem pública e ao risco de reiteração delitiva, sendo inadequado o exame probatório aprofundado em habeas corpus.

Parties: Recorrente: ERIK KAUAN FALCAO; Recorrente: JEFERSON ALVES GUIMARAES
Court: Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction: Brazil
Judgment Date: 11 November 2024
Procedural Posture: Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)
Outcome: recurso não provido
Legal Topics: Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Prisão Preventiva, Nulidade Da Prova, Fundada Suspeita, Medidas Cautelares Alternativas, Reiteração Delitiva

Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Prisão Preventiva Nulidade Da Prova Fundada Suspeita Medidas Cautelares Alternativas +1 more

Case Brief

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Parties

ERIK KAUAN FALCAO

Recorrente

JEFERSON ALVES GUIMARAES

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Colegiada (julgamento)

Legal Issues

1 legalidade da busca pessoal
2 fundamentação da prisão preventiva
3 suficiência de medidas cautelares alternativas

Ratio Decidendi

Court Disposition

recurso não provido

Orders

negar provimento ao recurso
mantida a prisão preventiva dos pacientes