HC 819179 - DECISAO

HC 819179 - DECISAO

A ordem foi denegada porque as matérias suscitadas pela defesa exigem exame profundo do conjunto probatório e reanálise de provas (questão de mérito), o que não se admite em sede de habeas corpus; ademais, as interceptações telefônicas foram judicialmente autorizadas e as mídias estiveram à disposição da defesa, as testemunhas policiais corroboraram as conversas interceptadas e a dosimetria da pena e o regime foram fundamentados e considerados razoáveis pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal local.

Parties
Paciente: THIAGO HENRIQUE TANZI SARTI; Órgão Julgador Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0004939-59.2016.8.26.0132)
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Interceptação Telefônica, Prova Emprestada, Nulidade Processual, Ampla Defesa E Contraditório, Fixação Da Pena E Regime Inicial, Tráfico Privilegiado, Revisão Criminal
Direito Penal Processo Penal Habeas Corpus Direito Processual Penal Legislação Sobre Drogas Tráfico De Drogas Interceptação Telefônica Prova Emprestada +5 more

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Parties

THIAGO HENRIQUE TANZI SARTI

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal n. 0004939-59.2016.8.26.0132)

Órgão Julgador Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 alegação de ausência de relação entre a droga apreendida e o paciente (carência probatória)
  2. 2 questionamento sobre validade e tempestividade das mídias das interceptações telefônicas
  3. 3 uso de interceptações telefônicas emprestadas de outros autos

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque as matérias suscitadas pela defesa exigem exame profundo do conjunto probatório e reanálise de provas (questão de mérito), o que não se admite em sede de habeas corpus; ademais, as interceptações telefônicas foram judicialmente autorizadas e as mídias estiveram à disposição da defesa, as testemunhas policiais corroboraram as conversas interceptadas e a dosimetria da pena e o regime foram fundamentados e considerados razoáveis pelo juízo de primeiro grau e pelo Tribunal local.

Court Disposition

denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.