HC 807685 - ACORDAO

HC 807685 - ACORDAO

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva, posteriormente confirmada na sentença condenatória, foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito (apreensão de drogas), no fato de o paciente estar foragido e no risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a necessidade de resguardar a ordem pública.

Parties
Paciente: UNILSON LOPES DOS SANTOS; Denunciado: AIRON PEREIRA COSMO; Denunciado: ADRIANO PEREIRA COSMO; Denunciado: JONAS DA CONCEIÇÃO LEMOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Acórdão Habeas Corpus Prejudicado
Outcome
habeas corpus prejudicado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Súmula 691/stf
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Medidas Cautelares Súmula 691/stf

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Parties

UNILSON LOPES DOS SANTOS

Paciente

AIRON PEREIRA COSMO

Denunciado

ADRIANO PEREIRA COSMO

Denunciado

JONAS DA CONCEIÇÃO LEMOS

Denunciado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Acórdão Habeas Corpus Prejudicado

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva decretada contra acusados de tráfico de drogas e associação para o tráfico
  2. 2 possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão
  3. 3 incidência da Súmula 691/STF e superveniência de julgamento colegiado na origem

Ratio Decidendi

O habeas corpus foi julgado prejudicado porque a prisão preventiva, posteriormente confirmada na sentença condenatória, foi mantida com fundamentação idônea baseada na gravidade concreta do delito (apreensão de drogas), no fato de o paciente estar foragido e no risco de reiteração delitiva, preenchendo os requisitos do art. 312 do CPP e justificando a necessidade de resguardar a ordem pública.

Court Disposition

habeas corpus prejudicado

Orders

  • Julgo prejudicado o habeas corpus.
  • Agravo regimental improvido.