HC 958828 - DECISAO

HC 958828 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque, à luz do quadro fático delineado pelas instâncias antecedentes, a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (fuga ao avistar a guarnição em local conhecido por ponto de tráfico), e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita, inexistindo constrangimento ilegal que justificasse o conhecimento da impetração.

Parties
Paciente: EVERTON ALVES PEKING; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
08 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido
Outcome
não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Fundada Suspeita, Nulidade De Provas, Habeas Corpus, Recurso Substituído Pelo Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Fundada Suspeita Nulidade De Provas Habeas Corpus Recurso Substituído Pelo Habeas Corpus

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Parties

EVERTON ALVES PEKING

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido

Legal Issues

  1. 1 existência de fundada suspeita para a busca pessoal
  2. 2 ilegitimidade ou nulidade das provas obtidas em busca pessoal
  3. 3 cabimento do habeas corpus como substituto de recurso ordinário

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque, à luz do quadro fático delineado pelas instâncias antecedentes, a busca pessoal foi justificada por fundada suspeita (fuga ao avistar a guarnição em local conhecido por ponto de tráfico), e a modificação dessa conclusão demandaria reexame do conjunto fático-probatório, inviável na via eleita, inexistindo constrangimento ilegal que justificasse o conhecimento da impetração.

Court Disposition

não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Intimem-se.