HC 831989 - ACORDAO

HC 831989 - ACORDAO

Houve fundadas razões para a busca domiciliar (abordagem com apreensão de 70 g, indicações sobre mais droga, consentimento dos moradores registrados), bem como prova de grande quantidade de maconha (4.749,73 g) e reincidência, justificando a exasperação da pena e a manutenção da agravante; inexistindo reconhecimento de traficância pelo paciente, a atenuante da confissão espontânea não se aplica. Assim, não se reconhece ilicitude das provas e a ordem de habeas corpus é denegada.

Parties
Paciente: Gabriel Henrique Palma da Silva; Autoridade Coatora: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Acórdão
Outcome
Habeas corpus denegado
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Dosimetria Da Pena, Confissão Espontânea, Reincidência, Inviolabilidade De Domicílio, Prova Ilícita
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Parties

Gabriel Henrique Palma da Silva

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Autoridade Coatora

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Acórdão

Legal Issues

  1. 1 Existência de justa causa para busca domiciliar sem mandado e legalidade das provas obtidas
  2. 2 Legalidade da dosimetria da pena, incluindo exasperação da pena-base pela quantidade de droga e aplicação da agravante da reincidência
  3. 3 Aplicabilidade da atenuante da confissão espontânea no crime de tráfico

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões para a busca domiciliar (abordagem com apreensão de 70 g, indicações sobre mais droga, consentimento dos moradores registrados), bem como prova de grande quantidade de maconha (4.749,73 g) e reincidência, justificando a exasperação da pena e a manutenção da agravante; inexistindo reconhecimento de traficância pelo paciente, a atenuante da confissão espontânea não se aplica. Assim, não se reconhece ilicitude das provas e a ordem de habeas corpus é denegada.

Court Disposition

Habeas corpus denegado

Orders

  • Habeas corpus denegado.