RHC 187223 - ACORDAO

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A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada diante de elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes, balança de precisão, dinheiro e arma de fogo) que evidenciam indícios de traficância e risco à ordem pública, além da probabilidade de reiteração delitiva, o que preenche os requisitos do art. 312 do CPP e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Parties
Paciente/recorrente: Erisvan da Costa Soares
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
Recurso improvido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Arma De Fogo, Quantidade De Drogas, Habeas Corpus
Direito Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Arma De Fogo Quantidade De Drogas Habeas Corpus

Case Brief

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Parties

Erisvan da Costa Soares

Paciente/recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 Legalidade da manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Ausência ou presença dos requisitos do art. 312 do CPP
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A manutenção da prisão preventiva foi considerada justificada diante de elementos concretos extraídos dos autos (quantidade e variedade de entorpecentes, balança de precisão, dinheiro e arma de fogo) que evidenciam indícios de traficância e risco à ordem pública, além da probabilidade de reiteração delitiva, o que preenche os requisitos do art. 312 do CPP e afasta a possibilidade de substituição por medidas cautelares menos gravosas; assim, negou-se provimento ao recurso.

Court Disposition

Recurso improvido

Orders

  • Negar provimento ao recurso
  • Manutenção da prisão preventiva