HC 838790 - ACORDAO
A prisão preventiva foi mantida porque os elementos de prova indicam a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do tráfico (apreensão de mais de 2 kg de maconha e 11 porções de crack), confissão, tentativa de fuga e condenação anterior por crime similar, configurando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam inadequadas para acautelar a ordem pública.
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Ordem De Habeas Corpus Denegada
- Outcome
- Ordem de habeas corpus denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca E Apreensão Domiciliar, Reincidência, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Case Brief
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Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem De Habeas Corpus Denegada
Legal Issues
- 1 Presença dos requisitos do art. 312 do CPP para manutenção da prisão preventiva
- 2 Gravidade concreta da conduta e periculosidade do acusado
- 3 Adequação de medidas cautelares menos gravosas
Ratio Decidendi
A prisão preventiva foi mantida porque os elementos de prova indicam a presença dos requisitos do art. 312 do CPP: gravidade concreta do tráfico (apreensão de mais de 2 kg de maconha e 11 porções de crack), confissão, tentativa de fuga e condenação anterior por crime similar, configurando periculosidade e risco à ordem pública, de modo que medidas cautelares menos gravosas seriam inadequadas para acautelar a ordem pública.
Court Disposition
Ordem de habeas corpus denegada
Orders
- Ordem de habeas corpus denegada.
Full Case Text
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