RHC 185058 - ACORDAO

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A busca veicular foi considerada válida por haver fundada suspeita (informações de que o veículo transitava rebaixado com som alto perturbando a vizinhança e comportamento compatível com entrega de entorpecentes), a entrada no domicílio ocorreu com autorização do morador e a apreensão decorreu de flagrante, tornando as provas admissíveis; ademais, a discussão sobre a preventiva restou superada pela informação de revogação, de modo que o habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: FRANCISCO GABRIEL MIRANDA MENDONCA; Órgão De Origem: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Veicular, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Fundada Suspeita, Flagrante Delito
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Parties

FRANCISCO GABRIEL MIRANDA MENDONCA

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Órgão De Origem

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado

Legal Issues

  1. 1 validação da busca veicular sem mandado
  2. 2 validação da entrada no domicílio sem mandado
  3. 3 ilicitude ou não das provas obtidas

Ratio Decidendi

A busca veicular foi considerada válida por haver fundada suspeita (informações de que o veículo transitava rebaixado com som alto perturbando a vizinhança e comportamento compatível com entrega de entorpecentes), a entrada no domicílio ocorreu com autorização do morador e a apreensão decorreu de flagrante, tornando as provas admissíveis; ademais, a discussão sobre a preventiva restou superada pela informação de revogação, de modo que o habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • Negar provimento ao recurso em habeas corpus.