RHC 197358 - ACORDAO

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O agravo regimental foi desprovido porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva constituiu novo título apto a justificar a custódia, e a cautelar foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas) e pelo risco à ordem pública, sendo as alegações que demandam dilação probatória inadequadas para exame na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: Paciente; Recorrente/defesa: Agravante
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Que Nega Provimento Ao Agravo Regimental
Outcome
Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Prisão Em Flagrante, Invasão De Domicílio, Tortura Policial, Dilação Probatória, Medidas Cautelares, Garantia Da Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Prisão Em Flagrante Invasão De Domicílio Tortura Policial Dilação Probatória +2 more

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Parties

Paciente

Paciente

Agravante

Recorrente/defesa

Procedural Posture

Agravo Regimental Em Recurso Em Habeas Corpus / Julgamento Colegiado Acórdão Que Nega Provimento Ao Agravo Regimental

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 legalidade da prisão em flagrante
  3. 3 ilegalidade por suposta tortura policial

Ratio Decidendi

O agravo regimental foi desprovido porque a conversão da prisão em flagrante em preventiva constituiu novo título apto a justificar a custódia, e a cautelar foi adequadamente fundamentada pela gravidade concreta da conduta (quantidade e diversidade de drogas apreendidas) e pelo risco à ordem pública, sendo as alegações que demandam dilação probatória inadequadas para exame na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

Agravo regimental desprovido; negado provimento ao agravo regimental

Orders

  • Negar provimento ao agravo regimental
  • Publique-se