RHC 189007 - ACORDAO

RHC 189007 - ACORDAO

Acolheu-se a validade da busca pessoal porque havia fundada suspeita baseada em observações concretas dos policiais (tentativa de ocultação do objeto, conhecimento policial prévio e apreensões consequentes) e manteve-se a prisão preventiva em razão da contumácia delitiva dos recorrentes, que justificaria a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Parties
Recorrente: LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS; Recorrente: LUAN VICTOR DA SILVA SANTOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Negado (decisão De Mérito)
Outcome
recurso não provido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Prisão Preventiva, Prova Ilícita, Contumácia Delitiva
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Domiciliar Prisão Preventiva Prova Ilícita Contumácia Delitiva

Case Brief

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Parties

LUIZ HENRIQUE DA SILVA SANTOS

Recorrente

LUAN VICTOR DA SILVA SANTOS

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Negado (decisão De Mérito)

Legal Issues

  1. 1 legalidade da busca pessoal realizada sem mandado judicial
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  3. 3 ilegalidade/ilegitimidade de prova obtida em busca sem fundada suspeita

Ratio Decidendi

Acolheu-se a validade da busca pessoal porque havia fundada suspeita baseada em observações concretas dos policiais (tentativa de ocultação do objeto, conhecimento policial prévio e apreensões consequentes) e manteve-se a prisão preventiva em razão da contumácia delitiva dos recorrentes, que justificaria a necessidade de garantia da ordem pública, razão pela qual o recurso em habeas corpus foi negado.

Court Disposition

recurso não provido

Orders

  • negado provimento ao recurso em habeas corpus