HC 834353 - ACORDAO
O Tribunal manteve que havia fundadas suspeitas e situação de flagrante que autorizaram o ingresso no domicílio sem mandado e concluiu que não houve quebra da cadeia de custódia; além disso, modificar o conjunto fático exigiria dilação probatória vedada em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.
- Parties
- Paciente: WILLIAM MARIANO DAMACENO; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1501252-32.2022.8.26.0603)
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 11 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Colegiado)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar, Cadeia De Custódia, Flagrante, Provas Ilícitas
Case Brief
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Parties
WILLIAM MARIANO DAMACENO
Paciente
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (Apelação Criminal 1501252-32.2022.8.26.0603)
Autoridade Coatora
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória (julgamento Colegiado)
Legal Issues
- 1 Validade de busca domiciliar sem mandado judicial diante de denúncia anônima e fundadas razões
- 2 Alegada quebra da cadeia de custódia das drogas apreendidas
- 3 Limites da via do habeas corpus quanto à reavaliação do conjunto fático-probatório
Ratio Decidendi
O Tribunal manteve que havia fundadas suspeitas e situação de flagrante que autorizaram o ingresso no domicílio sem mandado e concluiu que não houve quebra da cadeia de custódia; além disso, modificar o conjunto fático exigiria dilação probatória vedada em habeas corpus, razão pela qual a ordem foi denegada.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Ordem denegada.
Full Case Text
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