HC 766554 - ACORDAO

HC 766554 - ACORDAO

Houve fundadas razões aptas a configurar justa causa e flagrante (denúncia anônima indicando tráfico, fuga de ocupante ao avistar viatura e apreensão de drogas e material de traficância na residência), de sorte que o ingresso sem mandado foi considerado legítimo e as provas daí decorrentes válidas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Rogério Reginato; Órgão De Origem (acórdão Recorrido): Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma) Ordem Denegada
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Domiciliar Sem Mandado, Prova Ilícita, Flagrante, Inviolabilidade Do Domicílio, Justa Causa
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Busca Domiciliar Sem Mandado Prova Ilícita Flagrante Inviolabilidade Do Domicílio Justa Causa

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Parties

Rogério Reginato

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Órgão De Origem (acórdão Recorrido)

Procedural Posture

Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Especial / Decisão Colegiada (turma) Ordem Denegada

Legal Issues

  1. 1 legalidade do ingresso policial em domicílio sem mandado
  2. 2 admissibilidade de prova obtida após busca domiciliar sem mandado
  3. 3 se haviam fundadas razões/justa causa que configurassem flagrante

Ratio Decidendi

Houve fundadas razões aptas a configurar justa causa e flagrante (denúncia anônima indicando tráfico, fuga de ocupante ao avistar viatura e apreensão de drogas e material de traficância na residência), de sorte que o ingresso sem mandado foi considerado legítimo e as provas daí decorrentes válidas; por isso a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • denegar a ordem de habeas corpus