HC 812288 - ACORDAO

HC 812288 - ACORDAO

Na análise sumária dos autos verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de 3,70kg de crack, outras drogas, arma, prensa, balança e dinheiro), além de antecedentes e reincidência, configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública e na indispensabilidade da medida, mostrou-se adequada e proporcional, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Ordem Denegada (julgamento)
Outcome
ordem de habeas corpus denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Fumus Comissi Delicti, Periculum Libertatis, Reincidência
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Procedural Posture

Habeas Corpus / Ordem Denegada (julgamento)

Legal Issues

  1. 1 legalidade e necessidade da manutenção da prisão preventiva nos termos do art. 312 do CPP
  2. 2 valoração da prova sumária sobre autoria e materialidade
  3. 3 invasão domiciliar sem mandado justificada por justa causa

Ratio Decidendi

Na análise sumária dos autos verificou-se a presença de indícios suficientes de autoria e materialidade (apreensão de 3,70kg de crack, outras drogas, arma, prensa, balança e dinheiro), além de antecedentes e reincidência, configurando periculum libertatis e risco de reiteração delitiva; assim, a prisão preventiva, fundada na garantia da ordem pública e na indispensabilidade da medida, mostrou-se adequada e proporcional, justificando a denegação da ordem de habeas corpus.

Court Disposition

ordem de habeas corpus denegada

Orders

  • Ordem de habeas corpus denegada.