HC 928053 - DECISAO

HC 928053 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto e a sentença apresentam fundamentação concreta extraída dos autos, especialmente a apreensão de grande quantidade de droga (156,460 kg de maconha), evidenciando a necessidade de garantia da ordem pública; por isso não há flagrante ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus é denegado.

Parties
Paciente: LEANDRO CARVALHO GOMES; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória
Outcome
Habeas corpus denegado.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Habeas Corpus
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Habeas Corpus

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Parties

LEANDRO CARVALHO GOMES

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Monocrática Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva
  2. 2 Fundamentação concreta do decreto de prisão preventiva
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque o decreto e a sentença apresentam fundamentação concreta extraída dos autos, especialmente a apreensão de grande quantidade de droga (156,460 kg de maconha), evidenciando a necessidade de garantia da ordem pública; por isso não há flagrante ilegalidade a ser sanada e o habeas corpus é denegado.

Court Disposition

Habeas corpus denegado.

Orders

  • Liminar indeferida às fls. 29-31.
  • Habeas corpus denegado.