AREsp 2772976 - DECISAO

AREsp 2772976 - DECISAO

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a abordagem policial foi legitimada por denúncia anônima e observação da agravante em local conhecido pelo tráfico; as drogas foram encontradas em mochila nas proximidades e tiveram sua propriedade assumida pela agravante; os depoimentos policiais foram harmônicos e suficientes para demonstrar materialidade e autoria; a alteração da decisão exigiria reexame de prova concreta vedado pela Súmula 7/STJ.

Parties
Agravante: LURDES LEMES
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada
Outcome
Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Abordagem Policial E Busca Pessoal, Revisão Fático Probatória (súmula 7/stj)
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Abordagem Policial E Busca Pessoal Revisão Fático Probatória (súmula 7/stj)

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 5 Authorities cited 12 Party arguments 2 Amounts and remedies 5
Sign in to unlock

Parties

LURDES LEMES

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Decisão Colegiada

Legal Issues

  1. 1 legalidade da abordagem e busca pessoal
  2. 2 admissibilidade de prova produzida por policiais
  3. 3 suficiência da prova para condenação por tráfico

Ratio Decidendi

Conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial porque a abordagem policial foi legitimada por denúncia anônima e observação da agravante em local conhecido pelo tráfico; as drogas foram encontradas em mochila nas proximidades e tiveram sua propriedade assumida pela agravante; os depoimentos policiais foram harmônicos e suficientes para demonstrar materialidade e autoria; a alteração da decisão exigiria reexame de prova concreta vedado pela Súmula 7/STJ.

Court Disposition

Conheço do agravo para negar provimento ao recurso especial.

Orders

  • Publique-se.
  • Intime-se.