HC 938983 - DECISAO

HC 938983 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação foi lastreada em prova pericial e depoimentos policiais harmoniosos corroborados por demais elementos materiais; as alegadas contradições são tangenciais e insuficientes para descaracterizar a prova; o reconhecimento da atenuante da confissão não foi demonstrado nos autos em juízo e sua apreciação demandaria reexame fático-probatório; a majorante do art. 40, IV foi corretamente mantida diante do artefato apto a detonar e do contexto de intimidação, logo não há flagrante constrangimento ilegal.

Parties
Paciente: FELIPE GOMES DA SILVA; Órgão Jurisdicional Recorrido: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Não conheço do presente habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Receptação, Prova Testemunhal (depoimento De Policiais), Confissão Espontânea (atenuante), Majorante Por Emprego De Artefato Explosivo (art. 40, IV, Lei 11.343/2006), Habeas Corpus (via Estreita E Súmula 7/stj)
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Receptação Prova Testemunhal (depoimento De Policiais) Confissão Espontânea (atenuante) Majorante Por Emprego De Artefato Explosivo (art. 40, Iv, Lei 11.343/2006) Habeas Corpus (via Estreita E Súmula 7/stj)

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Parties

FELIPE GOMES DA SILVA

Paciente

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Órgão Jurisdicional Recorrido

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 suficiência da prova para autoria e materialidade dos crimes
  2. 2 valor probatório dos depoimentos de policiais militares
  3. 3 reconhecimento da atenuante da confissão espontânea (art. 65, III, "d", CP)

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque a condenação foi lastreada em prova pericial e depoimentos policiais harmoniosos corroborados por demais elementos materiais; as alegadas contradições são tangenciais e insuficientes para descaracterizar a prova; o reconhecimento da atenuante da confissão não foi demonstrado nos autos em juízo e sua apreciação demandaria reexame fático-probatório; a majorante do art. 40, IV foi corretamente mantida diante do artefato apto a detonar e do contexto de intimidação, logo não há flagrante constrangimento ilegal.

Court Disposition

Não conheço do presente habeas corpus

Orders

  • Não conheço do presente habeas corpus.
  • Publique-se.