HC 865678 - ACORDAO

HC 865678 - ACORDAO

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal e veicular em razão do nervosismo da condutora, tentativa de fuga, odor de maconha e sacola visível aos pés do réu; a filmagem parcial não comprovou quebra da cadeia de custódia ante a ausência de indícios de adulteração ou manipulação, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Parties
Paciente: Gilliardi; Corré: Nathalie Juliana Branco; Órgão De Origem: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Busca Pessoal, Busca Veicular, Cadeia De Custódia, Filmagem Policial, Câmeras Corporais
Processual Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Busca Pessoal Busca Veicular Cadeia De Custódia Filmagem Policial Câmeras Corporais

Case Brief

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Parties

Gilliardi

Paciente

Nathalie Juliana Branco

Corré

Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Órgão De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Se houve fundada suspeita para justificar a busca veicular e pessoal
  2. 2 Se a filmagem parcial da abordagem policial implicou em quebra da cadeia de custódia, invalidando a prova

Ratio Decidendi

Houve fundada suspeita para a realização da busca pessoal e veicular em razão do nervosismo da condutora, tentativa de fuga, odor de maconha e sacola visível aos pés do réu; a filmagem parcial não comprovou quebra da cadeia de custódia ante a ausência de indícios de adulteração ou manipulação, pelo que a ordem de habeas corpus foi denegada.

Court Disposition

ordem denegada

Orders

  • Ordem denegada.