REsp 2096395 - DECISAO

REsp 2096395 - DECISAO

Havia nos autos fundadas razões, extraídas de denúncias especificadas e de elementos objetivos observados pelos policiais (visualização de indivíduos fugindo para a residência, apreensões no local e em área adjacente), que justificaram a entrada no domicílio e afastaram a nulidade das provas; a materialidade e autoria dos delitos de tráfico e associação restaram comprovadas pelas provas produzidas, e o reexame do conjunto probatório é inviável em recurso especial, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e nele negado provimento.

Parties
Recorrente: FLAVIO VINICIUS BARBOSA DIAS; Recorrente: JOSE WENDER RIBEIRO DE SOUZA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Especial / Julgamento
Outcome
Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Inviolabilidade De Domicílio, Entrada Forçada, Nulidade De Provas, Flagrante Delito, Prisão Preventiva, Competência
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Inviolabilidade De Domicílio Entrada Forçada Nulidade De Provas Flagrante Delito +2 more

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Parties

FLAVIO VINICIUS BARBOSA DIAS

Recorrente

JOSE WENDER RIBEIRO DE SOUZA

Recorrente

Procedural Posture

Recurso Especial / Julgamento

Legal Issues

  1. 1 violação do art. 157, §1º do Código de Processo Penal (invasão de domicílio)
  2. 2 incidência do art. 35 da Lei n. 11.343/06 (associação para o tráfico)
  3. 3 nulidade das provas obtidas por suposta violação do domicílio

Ratio Decidendi

Havia nos autos fundadas razões, extraídas de denúncias especificadas e de elementos objetivos observados pelos policiais (visualização de indivíduos fugindo para a residência, apreensões no local e em área adjacente), que justificaram a entrada no domicílio e afastaram a nulidade das provas; a materialidade e autoria dos delitos de tráfico e associação restaram comprovadas pelas provas produzidas, e o reexame do conjunto probatório é inviável em recurso especial, razão pela qual o recurso foi conhecido em parte e nele negado provimento.

Court Disposition

Conheço em parte do recurso especial e, nessa extensão, nego-lhe provimento.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.