HC 928808 - DECISAO

HC 928808 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos, notadamente a apreensão de 166,95 g de crack, o uso do veículo em crimes anteriores e o fato de o acompanhante ser foragido, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; a existência de condições pessoais favoráveis do paciente não foi considerada suficiente para desconstituir a custódia.

Parties
Paciente: WELLINGTON DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denegada a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Liberdade Provisória, Habeas Corpus, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Liberdade Provisória Habeas Corpus Ordem Pública

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Parties

WELLINGTON DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e natureza da droga como fundamento para prisão preventiva
  3. 3 negativa de autoria e sua inapetência na via do habeas corpus

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva revelou fundamentação suficiente baseada na gravidade concreta dos fatos, notadamente a apreensão de 166,95 g de crack, o uso do veículo em crimes anteriores e o fato de o acompanhante ser foragido, circunstâncias que, segundo jurisprudência do STJ, justificam a custódia cautelar para resguardar a ordem pública; a existência de condições pessoais favoráveis do paciente não foi considerada suficiente para desconstituir a custódia.

Court Disposition

Denegada a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus.
  • Publique-se. Intimem-se.