AREsp 2158827 - ACORDAO

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A condenação foi mantida porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de elementos documentais e testemunhais (auto de prisão em flagrante, laudos periciais, mensagens de celular, apreensão de droga, balança e demais objetos), reconheceu a idoneidade dos depoimentos policiais quando corroborados, e concluiu que não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; ademais, eventual reexame do conjunto probatório é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ.

Parties
Apelante/recorrente: Ivo Oliveira Silva Neto
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial
Outcome
agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Provas, Dosimetria, Dissídio Jurisprudencial, Depósito E Apreensão De Bens (balança De Precisão)
Direito Penal Tráfico De Drogas Provas Dosimetria Dissídio Jurisprudencial Depósito E Apreensão De Bens (balança De Precisão)

Case Brief

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Parties

Ivo Oliveira Silva Neto

Apelante/recorrente

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Agravo Conhecido Para Negar Provimento Ao Recurso Especial

Legal Issues

  1. 1 suficiência das provas para condenação por tráfico de drogas
  2. 2 idoneidade do depoimento de policiais como prova
  3. 3 dissídio jurisprudencial e exigência de cotejo analítico

Ratio Decidendi

A condenação foi mantida porque o Tribunal de origem comprovou materialidade e autoria por meio de elementos documentais e testemunhais (auto de prisão em flagrante, laudos periciais, mensagens de celular, apreensão de droga, balança e demais objetos), reconheceu a idoneidade dos depoimentos policiais quando corroborados, e concluiu que não houve demonstração adequada de dissídio jurisprudencial por ausência de cotejo analítico; ademais, eventual reexame do conjunto probatório é vedado em recurso especial pela Súmula nº 7 do STJ.

Court Disposition

agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial

Orders

  • Negado provimento ao recurso especial.