RHC 179457 - ACORDAO

RHC 179457 - ACORDAO

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem comprovou, com base em elementos concretos (quebra de dados telefônicos, relatórios de investigação, anotações contábeis e distribuição de entorpecentes), a presença da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos e o risco à ordem pública decorrente do envolvimento dos pacientes em organização criminosa, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito e do deslocamento de competência.

Parties
Paciente: ANA PAULA PARENTE FELIZENO PAZ; Paciente: YURI ROSA DOS SANTOS; Paciente: VITOR PAULO CORREIA PEDROSO FERREIRA; Paciente: LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Negado (nega Se Provimento)
Outcome
Recurso desprovido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Participação Em Organização Criminosa, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão, Excesso De Prazo, Deslocamento De Competência, Operação LEYENDA, Facção Comando Vermelho
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Participação Em Organização Criminosa Prisão Preventiva Medidas Cautelares Diversas Da Prisão Excesso De Prazo +3 more

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Parties

ANA PAULA PARENTE FELIZENO PAZ

Paciente

YURI ROSA DOS SANTOS

Paciente

VITOR PAULO CORREIA PEDROSO FERREIRA

Paciente

LUANA DOS SANTOS OLIVEIRA

Paciente

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Acórdão Recurso Negado (nega Se Provimento)

Legal Issues

  1. 1 Presença dos requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal para decretação da prisão preventiva
  2. 2 Existência ou não de excesso de prazo apto a tornar ilegal a segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares diversas da prisão no caso concreto

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao recurso porque o Tribunal de origem comprovou, com base em elementos concretos (quebra de dados telefônicos, relatórios de investigação, anotações contábeis e distribuição de entorpecentes), a presença da materialidade e indícios suficientes de autoria, a gravidade concreta dos delitos e o risco à ordem pública decorrente do envolvimento dos pacientes em organização criminosa, tornando inadequadas medidas cautelares diversas da prisão; não se reconheceu excesso de prazo em razão da complexidade do feito e do deslocamento de competência.

Court Disposition

Recurso desprovido

Orders

  • Negar provimento ao recurso.