AREsp 2550171 - ACORDAO

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A Corte confirmou que a condenação foi fundamentada em prova robusta (depoimentos policiais, laudos periciais, dados do celular e apreensão de 483 comprimidos totalizando 256g de MDMA/metanfetamina e 2 géis de LSD), não havendo elementos que autorizem a desconstituição da decisão sem revolver o conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Parties
Agravante: ANTONIO PAULO RODRIGUES DE ASSUMPCAO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido
Outcome
Agravo conhecido e recurso especial desprovido; negar provimento ao recurso.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prova, Materialidade, Autoria, Reexame Fático Probatório, Súmula 7/stj
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Prova Materialidade Autoria Reexame Fático Probatório Súmula 7/stj

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Parties

ANTONIO PAULO RODRIGUES DE ASSUMPCAO

Agravante

Procedural Posture

Agravo Em Recurso Especial / Julgamento Pela Quinta Turma Do STJ Agravo Conhecido E Recurso Especial Desprovido

Legal Issues

  1. 1 Se a condenação por tráfico de drogas foi amparada por provas suficientes ou se é necessário revolver questões fático-probatórias para absolvição no recurso especial
  2. 2 Aplicabilidade da Súmula 7 do STJ ao caso

Ratio Decidendi

A Corte confirmou que a condenação foi fundamentada em prova robusta (depoimentos policiais, laudos periciais, dados do celular e apreensão de 483 comprimidos totalizando 256g de MDMA/metanfetamina e 2 géis de LSD), não havendo elementos que autorizem a desconstituição da decisão sem revolver o conjunto fático-probatório, vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ; assim, conheceu-se do agravo e negou-se provimento ao recurso especial.

Court Disposition

Agravo conhecido e recurso especial desprovido; negar provimento ao recurso.

Orders

  • Conhecer do agravo em recurso especial.
  • Negar provimento ao recurso especial interposto por Antonio Paulo Rodrigues de Assumpção.