RHC 205941 - DECISAO

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Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca veicular foi amparada por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima específica e corroborada por elementos objetivos (odor de droga e apreensão de substância e munições), não se evidenciando ilegalidade patente; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da quantidade e natureza da droga apreendida e da existência de outras ações penais que indicam risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões de mérito e prova.

Parties
Recorrente / Paciente: CRISTIANO EVANGELISTA GOMES; Impugnado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)
Outcome
nego provimento ao recurso em habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Em Flagrante, Busca Veicular, Prisão Preventiva, Medidas Cautelares, Denúncia Anônima, Fundada Suspeita
Processo Penal Direito Penal Tráfico De Drogas Prisão Em Flagrante Busca Veicular Prisão Preventiva Medidas Cautelares Denúncia Anônima +1 more

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Parties

CRISTIANO EVANGELISTA GOMES

Recorrente / Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Impugnado

Procedural Posture

Recurso Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória (nego Provimento)

Legal Issues

  1. 1 ilegalidade da busca veicular fundada em denúncia anônima
  2. 2 negativa de autoria e propriedade da droga apreendida
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva para garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

Negou-se provimento ao habeas corpus porque a busca veicular foi amparada por fundada suspeita decorrente de denúncia anônima específica e corroborada por elementos objetivos (odor de droga e apreensão de substância e munições), não se evidenciando ilegalidade patente; a prisão preventiva foi devidamente fundamentada para garantia da ordem pública em razão da quantidade e natureza da droga apreendida e da existência de outras ações penais que indicam risco de reiteração delitiva; além disso, o habeas corpus não é via adequada para reexaminar questões de mérito e prova.

Court Disposition

nego provimento ao recurso em habeas corpus

Orders

  • Nego provimento ao recurso em habeas corpus
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal