HC 948557 - DECISAO

HC 948557 - DECISAO

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de tortura e ilegalidade da busca demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do writ; além disso, as instâncias ordinárias reconheceram existência de fundadas razões para abordagem e ingresso domiciliar e não há nos autos prova idônea de tortura.

Parties
Paciente: ALESSON RODRIGUES DE SOUZA; Órgão Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS; Interveniente Com Parecer: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Nulidade Por Prova Obtida Mediante Tortura, Busca Pessoal, Invasão Domiciliar, Fundadas Razões/justa Causa, Prisão Em Flagrante, Revisão Fático Probatória Na Via Estreita Do Habeas Corpus
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Nulidade Por Prova Obtida Mediante Tortura Busca Pessoal Invasão Domiciliar Fundadas Razões/justa Causa Prisão Em Flagrante +1 more

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Parties

ALESSON RODRIGUES DE SOUZA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

Órgão Recorrido

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interveniente Com Parecer

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento

Legal Issues

  1. 1 existência de prova obtida mediante tortura
  2. 2 ilegalidade da busca pessoal e da entrada em domicílio
  3. 3 presença de fundadas razões/justa causa para abordagem

Ratio Decidendi

Não conhecer do habeas corpus porque as alegações de tortura e ilegalidade da busca demandariam reexame aprofundado do conjunto fático-probatório, o que é incompatível com a via estreita do writ; além disso, as instâncias ordinárias reconheceram existência de fundadas razões para abordagem e ingresso domiciliar e não há nos autos prova idônea de tortura.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Com fundamento no art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheço do habeas corpus.
  • Publique-se.