HC 950602 - DECISAO

HC 950602 - DECISAO

Verificou-se que o acórdão recorrido, após análise minuciosa do conjunto fático-probatório, fundamentou adequadamente a condenação pelos crimes de tráfico (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35), com base em diligências policiais, depoimentos de agentes, descrição de divisão de tarefas e outros elementos que corroboram a traficância; inadmite-se, via habeas corpus, o revolvimento probatório necessário para acolher as teses defensivas; não há manifesta ilegalidade a justificar a concessão da ordem, pelo que a liminar foi indeferida.

Parties
Paciente: JOAO PAULO SANTIAGO MATOS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Liminar Indeferida
Outcome
pedido liminar indeferido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Tráfico Privilegiado, Prova Testemunhal Policial, Reexame De Provas
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Tráfico Privilegiado Prova Testemunhal Policial Reexame De Provas

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

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Parties

JOAO PAULO SANTIAGO MATOS

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Liminar Indeferida

Legal Issues

  1. 1 insuficiência de prova de autoria e materialidade do crime de tráfico de drogas
  2. 2 validade probatória do depoimento de policiais
  3. 3 comprovação de estabilidade, permanência e divisão de tarefas para associação ao tráfico

Ratio Decidendi

Verificou-se que o acórdão recorrido, após análise minuciosa do conjunto fático-probatório, fundamentou adequadamente a condenação pelos crimes de tráfico (art. 33) e associação para o tráfico (art. 35), com base em diligências policiais, depoimentos de agentes, descrição de divisão de tarefas e outros elementos que corroboram a traficância; inadmite-se, via habeas corpus, o revolvimento probatório necessário para acolher as teses defensivas; não há manifesta ilegalidade a justificar a concessão da ordem, pelo que a liminar foi indeferida.

Court Disposition

pedido liminar indeferido

Orders

  • Indefiro liminarmente o presente Habeas Corpus.
  • Cientifique-se o Ministério Público Federal.