RHC 206732 - DECISAO

RHC 206732 - DECISAO

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta baseada na gravidade do episódio (quantidade e variedade de drogas apreendidas e modus operandi), nos antecedentes e condenação anterior do paciente e no risco de reiteração, bem como não se demonstrou ilegalidade na busca domiciliar; portanto, não se justifica o provimento do habeas corpus nem a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Parties
Recorrente: REINALDO SILVA PAULINO; Recorrido: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ
Outcome
Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Domiciliar, Medidas Cautelares Diversas Da Prisão
Penal Processual Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Domiciliar Medidas Cautelares Diversas Da Prisão

Case Brief

Summary, issues, holding and outcome

More case intelligence is available

Unlock the full research layer for this judgment.

Full judgment text Downloadable case file Legal principles 4 Authorities cited 7 Party arguments 2 Amounts and remedies 4
Sign in to unlock

Parties

REINALDO SILVA PAULINO

Recorrente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Recorrido

Procedural Posture

Recurso Ordinário Em Habeas Corpus / Decisão Denegatória No STJ

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação da prisão preventiva
  3. 3 violação de domicílio em buscas

Ratio Decidendi

A prisão preventiva foi mantida porque há fundamentação concreta baseada na gravidade do episódio (quantidade e variedade de drogas apreendidas e modus operandi), nos antecedentes e condenação anterior do paciente e no risco de reiteração, bem como não se demonstrou ilegalidade na busca domiciliar; portanto, não se justifica o provimento do habeas corpus nem a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

Court Disposition

Nego provimento ao recurso ordinário em habeas corpus.

Orders

  • Publique-se.
  • Intimem-se.