HC 959192 - DECISAO

HC 959192 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de entorpecente de 31,08g, materiais de preparo e embalagem, anotações indicativas de tráfico, antecedentes e reincidência), e as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas diante de fundadas razões e da sequência factual (denúncia anônima, identificação do agente, arremesso de objeto), sendo vedado, no habeas corpus, o reexame aprofundado de matéria fático-probatória para reformar essa conclusão.

Parties
Paciente: PAULO ROGERIO DA SILVA; Órgão Julgador/impetrado: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
11 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Ordem denegada
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Busca Pessoal, Busca Domiciliar, Flagrante, Medidas Cautelares, Inviolabilidade Do Domicílio
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Busca Pessoal Busca Domiciliar Flagrante Medidas Cautelares +1 more

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Parties

PAULO ROGERIO DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Órgão Julgador/impetrado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 legalidade da prisão em flagrante
  2. 2 validade da busca pessoal e domiciliar
  3. 3 fundamentação da prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava devidamente fundamentada em elementos concretos (apreensão de entorpecente de 31,08g, materiais de preparo e embalagem, anotações indicativas de tráfico, antecedentes e reincidência), e as buscas pessoal e domiciliar foram consideradas lícitas diante de fundadas razões e da sequência factual (denúncia anônima, identificação do agente, arremesso de objeto), sendo vedado, no habeas corpus, o reexame aprofundado de matéria fático-probatória para reformar essa conclusão.

Court Disposition

Ordem denegada

Orders

  • Denegar a ordem em habeas corpus.
  • Abra-se vista ao Ministério Público Federal.