HC 826611 - ACORDAO
Negar a ordem porque o acórdão de origem concluiu pela existência de materialidade e autoria com base em laudo de entorpecentes, apreensão e depoimentos policiais coerentes, e o reexame dessas provas exigiria dilação probatória não admitida em habeas corpus, não se verificando flagrante ilegalidade.
- Parties
- Paciente: Ruan Ramos do Nascimento; Órgão Julgador: Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
- Court
- Superior Tribunal de Justiça
- Jurisdiction
- Brazil
- Judgment Date
- 12 November 2024
- Procedural Posture
- Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo STJ (turma)
- Outcome
- ordem denegada
- Legal Topics
- Tráfico De Drogas, Habeas Corpus, Fragilidade Probatória, Dilação Probatória
Case Brief
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Parties
Ruan Ramos do Nascimento
Paciente
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro
Órgão Julgador
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Denegação Pelo STJ (turma)
Legal Issues
- 1 análise de materialidade e autoria na via do habeas corpus
- 2 cabimento do habeas corpus como sucedâneo de recurso próprio ou revisão criminal
- 3 necessidade de dilação probatória para reexame das provas
Ratio Decidendi
Negar a ordem porque o acórdão de origem concluiu pela existência de materialidade e autoria com base em laudo de entorpecentes, apreensão e depoimentos policiais coerentes, e o reexame dessas provas exigiria dilação probatória não admitida em habeas corpus, não se verificando flagrante ilegalidade.
Court Disposition
ordem denegada
Orders
- Denegar a ordem de habeas corpus pleiteada.
Full Case Text
Judgment text and source record
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