HC 958572 - DECISAO

HC 958572 - DECISAO

Não se conheceu do habeas corpus por ser, na prática, substitutivo de recurso próprio, e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecentes e arma de fogo, laudos e depoimentos) e em risco à ordem pública, sendo as alegadas nulidades eventuais superadas pela conversão do flagrante em preventiva.

Parties
Paciente: LUIS MIGUEL RAMOS DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem
Outcome
ordem denegada; habeas corpus não conhecido
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Nulidade Do Auto De Prisão Em Flagrante, Assistência De Advogado, Habeas Corpus Substitutivo De Recurso Próprio, Flagrante Ilegalidade, Reincidência E Reiteração Delitiva, Medidas Cautelares
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Parties

LUIS MIGUEL RAMOS DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão De Não Conhecimento E Denegação Da Ordem

Legal Issues

  1. 1 revogação da prisão preventiva
  2. 2 fundamentação concreta da prisão preventiva
  3. 3 nulidade por indeferimento de acompanhamento do defensor nas oitivas policiais

Ratio Decidendi

Não se conheceu do habeas corpus por ser, na prática, substitutivo de recurso próprio, e, na análise de ofício, não se identificou flagrante ilegalidade que justificasse a concessão da ordem; a manutenção da prisão preventiva foi adequadamente fundamentada em elementos concretos de materialidade e autoria (apreensão de grande quantidade de entorpecentes e arma de fogo, laudos e depoimentos) e em risco à ordem pública, sendo as alegadas nulidades eventuais superadas pela conversão do flagrante em preventiva.

Court Disposition

ordem denegada; habeas corpus não conhecido

Orders

  • ORDEM DENEGADA.
  • Publique-se.