HC 953652 - DECISAO

HC 953652 - DECISAO

O Habeas Corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias, com fundamentação idônea, concluíram pela existência de coautoria e de associação estável e permanente com base no conjunto probatório (apreensão de drogas com inscrições alusivas à facção, armas, rádio transmissor, depoimentos policiais e laudos), rejeitaram a quebra da cadeia de custódia e afastaram a minorante do art.33, §4º por força da condenação por associação; acolher a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Parties
Paciente: MATHIAS CRUZ DA SILVA; Paciente: MIGUEL ANGELO GOMES DA SILVA; Paciente: PATRIQUE SACHI DA SILVA; Paciente: LUCAS FERREIRA DA SILVA
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)
Outcome
não conheço do habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Habeas Corpus, Dosimetria, Tráfico Privilegiado, Cadeia De Custódia
Direito Penal Direito Processual Penal Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Habeas Corpus Dosimetria Tráfico Privilegiado Cadeia De Custódia

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Parties

MATHIAS CRUZ DA SILVA

Paciente

MIGUEL ANGELO GOMES DA SILVA

Paciente

PATRIQUE SACHI DA SILVA

Paciente

LUCAS FERREIRA DA SILVA

Paciente

Procedural Posture

Habeas Corpus / Não Conhecido (decisão De Não Conhecimento)

Legal Issues

  1. 1 Existência de coautoria e concurso de pessoas para o crime de tráfico (art. 33 Lei 11.343/06)
  2. 2 Caracterização da associação para o tráfico com estabilidade e permanência (art. 35 Lei 11.343/06)
  3. 3 Aplicabilidade da minorante do art. 33, §4º da Lei 11.343/06 (tráfico privilegiado)

Ratio Decidendi

O Habeas Corpus não foi conhecido porque as instâncias ordinárias, com fundamentação idônea, concluíram pela existência de coautoria e de associação estável e permanente com base no conjunto probatório (apreensão de drogas com inscrições alusivas à facção, armas, rádio transmissor, depoimentos policiais e laudos), rejeitaram a quebra da cadeia de custódia e afastaram a minorante do art.33, §4º por força da condenação por associação; acolher a pretensão exigiria reexame do acervo fático-probatório, providência vedada na via estreita do habeas corpus.

Court Disposition

não conheço do habeas corpus

Orders

  • Habeas corpus não conhecido
  • Publique-se