HC 932070 - DECISAO

HC 932070 - DECISAO

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime e nos elementos de convicção (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, instrumentos de fracionamento, anotações e valores, local conhecido como ponto de tráfico), elementos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para assegurar a ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Parties
Paciente: RODNEY DA SILVA BATALHA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Manifestante: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Decisão Denegatória
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Conversão De Flagrante, Medidas Cautelares Alternativas, Fundamentação Da Prisão, Ordem Pública
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Conversão De Flagrante Medidas Cautelares Alternativas Fundamentação Da Prisão Ordem Pública

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Parties

RODNEY DA SILVA BATALHA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Manifestante

Procedural Posture

Habeas Corpus / Decisão Denegatória

Legal Issues

  1. 1 Existência de fundamentação idônea para a prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da quantidade e diversidade de drogas apreendidas para caracterizar tráfico e justificar segregação cautelar
  3. 3 Possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas em substituição à prisão preventiva

Ratio Decidendi

A ordem foi denegada porque a prisão preventiva estava suficientemente fundamentada na gravidade concreta do crime e nos elementos de convicção (quantidade e diversidade das drogas apreendidas, instrumentos de fracionamento, anotações e valores, local conhecido como ponto de tráfico), elementos que demonstram a necessidade da segregação cautelar para assegurar a ordem pública e tornam insuficientes medidas cautelares alternativas.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus
  • Publique-se