HC 957796 - DECISAO

HC 957796 - DECISAO

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na garantia da aplicação da lei penal, diante de investigação robusta que aponta o paciente como líder do tráfico, responsável pelo fornecimento de drogas e por contratar olheiros, além de ter sido considerado fugitivo, configurando fatos concretos e contemporâneos aptos a justificar a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Parties
Paciente: Joao Lucas Rodrigues de Sousa; Autoridade Coatora: Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí; Juízo De Origem: Juízo de Direito da Vara Única da comarca de José de Freitas/PI
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente
Outcome
Indefiro liminarmente a petição inicial.
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Associação Para O Tráfico, Prisão Preventiva, Garantia Da Ordem Pública, Periculosidade Social, Fundamentação Concreta
Penal Processual Penal Habeas Corpus Tráfico De Drogas Associação Para O Tráfico Prisão Preventiva Garantia Da Ordem Pública Periculosidade Social +1 more

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Parties

Joao Lucas Rodrigues de Sousa

Paciente

Segunda Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça do Piauí

Autoridade Coatora

Juízo de Direito da Vara Única da comarca de José de Freitas/PI

Juízo De Origem

Procedural Posture

Habeas Corpus / Petição Inicial Indeferida Liminarmente

Legal Issues

  1. 1 Manutenção da prisão preventiva
  2. 2 Suficiência da fundamentação das medidas cautelares
  3. 3 Periculosidade e função de liderança em organização criminosa

Ratio Decidendi

A liminar foi indeferida porque a manutenção da prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública e na garantia da aplicação da lei penal, diante de investigação robusta que aponta o paciente como líder do tráfico, responsável pelo fornecimento de drogas e por contratar olheiros, além de ter sido considerado fugitivo, configurando fatos concretos e contemporâneos aptos a justificar a medida cautelar nos termos do art. 312 do CPP.

Court Disposition

Indefiro liminarmente a petição inicial.

Orders

  • Indefiro liminarmente a petição inicial.
  • Publique-se.