HC 936523 - DECISAO

HC 936523 - DECISAO

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela significativa quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, inexistindo, no momento, medidas cautelares alternativas adequadas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Parties
Paciente: RAIMUNDO ELIAS DA SILVA; Autoridade Coatora: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO; Interessado: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
Court
Superior Tribunal de Justiça
Jurisdiction
Brazil
Judgment Date
12 November 2024
Procedural Posture
Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça
Outcome
Denego a ordem de habeas corpus
Legal Topics
Tráfico De Drogas, Prisão Preventiva, Habeas Corpus, Medidas Cautelares
Direito Penal Processo Penal Tráfico De Drogas Prisão Preventiva Habeas Corpus Medidas Cautelares

Case Brief

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Parties

RAIMUNDO ELIAS DA SILVA

Paciente

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO

Autoridade Coatora

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

Interessado

Procedural Posture

Habeas Corpus / Denegação Da Ordem De Habeas Corpus Pelo Superior Tribunal De Justiça

Legal Issues

  1. 1 fundamentação da prisão preventiva
  2. 2 quantidade e natureza das drogas apreendidas
  3. 3 garantia da ordem pública

Ratio Decidendi

A ordem de habeas corpus foi denegada porque a prisão preventiva encontra fundamentação suficiente na gravidade concreta dos fatos, demonstrada pela significativa quantidade, diversidade e natureza das drogas apreendidas, o que justifica a necessidade de resguardar a ordem pública e a aplicação da lei penal, inexistindo, no momento, medidas cautelares alternativas adequadas, em conformidade com a jurisprudência do STJ.

Court Disposition

Denego a ordem de habeas corpus

Orders

  • Denego a ordem de habeas corpus, nos termos do art. 34, XX, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça
  • Publique-se